CURSO DE REGULAMENTAÇÃO E
IMPLEMENTAÇÃO DA OUTORGA ONEROSA DO DIREITO DE CONSTRUIR E OPERAÇÕES URBANAS
CONSORCIADAS
A
Secretaria Nacional de Programas Urbanos em parceria com o Instituto Lincoln de
Políticas Urbanas promove o Curso de Regulamentação e Implementação da
Outorga Onerosa do Direito de Construir e Operações Urbanas Consorciadas.
O
objetivo do curso é demonstrar conceitos, diretrizes e alternativas para que
municípios regulamentem estes instrumentos de forma alinhada aos preceitos
sociais do Estatuto da Cidade e de forma a promover a gestão social da
valorização da terra.
Este
evento faz parte de um conjunto de ações do Ministério das Cidades para apoiar
a implementação do Estatuto da Cidade, num contexto em que diversas ações
públicas e privadas têm gerado a dinamização do mercado de terras nas cidades e
principalmente a valorização imobiliária, sendo oportuno que os municípios
tirem partido do seu poder de regulação do uso do solo para fazer com que esta
valorização traga benefícios à sociedade.
Com
uma etapa virtual e presencial, estima-se a participação de gestores e técnicos
dos Municípios, Estados e Governo Federal e agentes sociais, técnicos e
políticos envolvidos na elaboração e consolidação da política urbana,
especialmente os municípios envolvidos nos grandes eventos esportivos (Copa do
Mundo da FIFA e Olimpíadas Mundiais) e que têm recebidos recursos do PAC para a
realização de grandes empreendimentos.
Faça
sua inscrição (http://www.cidades.gov.br/operacoesurbanas)
e participe! As vagas são limitadas a 50 pessoas.
Fonte: FNA
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