quarta-feira, 14 de março de 2012

PREFEITURA CONCLUIU REVISÃO DO PLANO DIRETOR DE MANAUS



Extraído do site da Prefeitura de Manaus:

A prefeitura de Manaus, por meio do Instituto Municipal de Planejamento Urbano - IMPLURB concluiu a formulação do documento técnico, esboço do novo Plano Diretor de Manaus. O documento, feito em conjunto com a Fucapi, é o resultado de 18 audiências públicas realizadas no ano passado em todas as zonas da capital e abertas à participação popular.

O documento será entregue ao prefeito Amazonino Mendes para sua assinatura e posterior envio à Câmara Municipal de Manaus. "A prefeitura fará o possível para que seja encaminhada a proposta, ainda no mês de março para a CMM, para votação”, informa Manoel Ribeiro, diretor-presidente do IMPLURB.

A Lei Federal n° 10257/01, conhecida como Estatuto da Cidade, estabelece no Art. 40, que os planos diretores sejam revistos, pelo menos, a cada 10 (dez) anos. Conforme preceitua a citada Lei, o Plano Diretor é um instrumento de gestão contínua para a transformação da cidade, estabelecendo diretrizes para as futuras ações publicas e privadas, com o objetivo de garantir a função social da cidade e da propriedade urbana, ocorrendo através de um processo de discussão coletiva entre Poder Publico Municipal e os cidadãos.

Revisar um Plano Diretor significa entender a cidade como um organismo vivo e dinâmico, regada de fenômenos urbanos significativos, permitindo identificar e apontar soluções, com um objetivo de nortear um crescimento urbano equilibrado, oferecendo aos cidadãos uma melhor qualidade de vida.


FONTE: PORTAL PREFEITURA DE MANAUS.
FOTO: Arquiteto HERALDO REIS.

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